Nesta segunda-feira (2/5), 23 órgãos julgadores do TJPE passam a protocolar novas ações obrigatoriamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na Capital, o PJe passa a ser obrigatório na 1ª e 2ª Varas dos Executivos Fiscais Estaduais e nas oito Varas da Fazenda Pública. Em Jaboatão dos Guararapes, o sistema torna-se obrigatório para novos processos da Vara dos Executivos Fiscais e nas duas Varas da Fazenda Pública. As comarcas do Cabo de Santo Agostinho, de Olinda, Ipojuca e Paulista também operarão de forma obrigatória com o processo eletrônico nas Varas da Fazenda Pública.

 

Em Camaragibe, as três Varas Cíveis passam a funcionar obrigatoriamente com o PJe, e o mesmo ocorrerá nas duas Varas Cíveis de Goiana. Nessas unidades, serão protocoladas por meio eletrônico todas as novas ações cíveis, de família, sucessões, acidentes de trabalho, fazenda municipal e estadual.

 

Hoje, são 204 os órgãos julgadores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco que utilizam o sistema, tanto no 1º como no 2º Grau de jurisdição. A meta do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, é prover todas as unidades judiciais cíveis do Estado com o PJe até 2017.

 

Já funcionam com o processo eletrônico, na Capital e em mais 22 comarcas do Estado, varas judiciais de competência cível, de família, de executivos fiscais, da fazenda municipal e estadual e de sucessões e registros públicos; Juizados Especiais Cíveis; Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem; Turmas Recursais Cíveis; e gabinetes do 2º Grau da 1ª Câmara Regional do TJPE, sediada em Caruaru.

 

Acesse o site do PJe em Pernambuco.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE